Uso de videoconferência será regra em audiências de custódia
O substitutivo aprovado para o Projeto de Lei 5582/25 muda o Código de Processo Penal (CPP) para dar preferência ao julgamento…
Categoria: JURIDÍCO
UMA VEZ SÓ: STJ veta honorários duplos a quem desiste de ação para parcelar dívida tributária
A extinção dos embargos à execução fiscal pela desistência do contribuinte para fins de adesão a programa de recuperação fiscal, quando…
TRÊS CORRENTES: STF volta a suspender julgamento sobre benefícios fiscais para agrotóxicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a suspender, nesta quarta-feira (19/11), o julgamento de duas ações que questionam um convênio…
Novo marco anticrime prevê penas mais duras e regras rígidas de progressão
O Senado iniciou os trabalhos para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado. Diferentemente do que ocorreu na…
À BEIRA DO CAMINHO: TJ-MT mantém condenação de locadora que bloqueou carro e deixou família na estrada
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma locadora de veículos…
CADEIA AMBIENTAL: Transporte irregular de madeira gera dano moral coletivo, define STJ
O transporte irregular de madeira, ainda que analisado individualmente, contribui para uma cadeia causal de degradação ambiental, afetando o ecossistema e…