MIGRAÇÃO INTERPOLAR: não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ
Nos processos em que ocorre a migração interpolar de uma das partes — quando uma delas deixa a posição de corréu…
Categoria: JURIDÍCO
Juiz Cristiano dos Santos Fialho assume titularidade da Zona Eleitoral de Sinop
O juiz Cristiano dos Santos Fialho assumiu a titularidade da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Sinop (542 km de Cuiabá), a partir desta quarta-feira…
COM AÇÚCAR E COM IMPOSTO : natureza do produto agropecuário define alíquota de PIS e Cofins, decide STJ
O percentual da alíquota do crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins deve ser determinado com base na natureza do produto agropecuário,…
DAQUI POR DIANTE : decreto não retroage para revogar regime tributário especial
Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio…
SÓ NO PAPEL NÃO VALE : pena de trabalho comunitário só começa com a execução da atividade, decide STJ
O simples comparecimento do condenado ao cartório judicial não configura o início do cumprimento de uma pena de prestação de serviços…
TJMT suspende ordem de pagamento de emenda impositiva parlamentar à vereador do PT em Rondonópolis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu suspender a ordem que impunha ao prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL),…