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JURIDICO CRIMES SEPARADOS: não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias Jornal Advogado 14/06/2026
JURIDICO PARA TODA A VIDA: ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico Jornal Advogado 13/06/2026
JURIDICO INTELIGÊNCIA FINANCEIRA: acesso direto a RIFs não faz sentido porque Coaf não emite juízo de valor, diz desembargador Jornal Advogado 13/06/2026
JURIDICO RESPOSTA AO ATAQUE: STF rebate acusação italiana de parcialidade no julgamento de Carla Zambelli Jornal Advogado 13/06/2026
JURIDICO Nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável, diz STJ Jornal Advogado 13/06/2026
JURIDICO GOLPE BAIXO: demissão sem justa causa às vésperas de eleição sindical é ato discriminatório Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO ESTAVA NA CARA: Lei Kandir já permitia Difal sobre consumidor final contribuinte antes de 2022, define STJ Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS: STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO REGIME EXCEPCIONAL: LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO POLITICA Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ Jornal Advogado 11/06/2026
JURIDICO Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos Jornal Advogado 11/06/2026
JURIDICO ALÉM DO ACHISMO: STJ vai definir teses sobre abordagem policial por nervosismo, fuga e denúncia anônima Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO Mato Grosso SEGUE O JOGO: TJ-MT permite consolidação de propriedade fiduciária durante stay period da recuperação judicial Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO ORFANDADE REGULADA: TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO STF mantém inscrição automática de servidores públicos em previdência complementar Jornal Advogado 10/06/2026
