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ECONOMIA JURIDICO STJ irá definir sob o rito dos repetitivos se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal Jornal Advogado 13/08/2026
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JURIDICO CONFUSÃO DE GÊNERO – STF adia análise de lei municipal que proíbe atletas LGBT em competições Jornal Advogado 11/08/2026
JURIDICO SELIC X IPCA- STF suspende julgamento sobre troca de índice de correção de depósitos judiciais Jornal Advogado 11/08/2026
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JURIDICO STJ vê lesão a direitos difusos e mantém condenação de empresa por alterar fórmula de agrotóxicos Jornal Advogado 06/08/2026