OAB-MT cobra investigação sobre fatos envolvendo Ministros do STF e banqueiro Daniel Vorcaro

A Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, sustentou a necessidade de realização de investigação independente, rigorosa e plenamente transparente acerca dos fatos que vieram a público envolvendo os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Tofilli, Nunes Marques com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Papudinha em Brasília pela Policia Federal.

Argumenta-se que a gravidade das informações divulgadas impõe a adoção de providências que transcendam mera apuração formal, exigindo-se o completo e efetivo esclarecimento dos elementos fáticos correlatos. Nesse sentido, afirmou a dirigente: “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro e outros, exigem investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta investigação protocolar.”

Consignou, ainda, que a legitimidade do procedimento investigativo pressupõe autonomia institucional, vedadas relações de subordinação, influência ou eventual conflito de interesses que possam comprometer a imparcialidade da apuração. “Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação, inexistindo qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não se admite investigação direcionada para resguardar pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar, exclusivamente, os fatos e a verdade”, asseverou.

A Presidente também distinguiu, sob enfoque jurídico, a atividade de investigar da conduta de condenar, registrando que a cobrança por esclarecimentos não se confunde com julgamento antecipado, mas com a garantia de que critérios de responsabilização e transparência sejam observados de forma isonômica, independentemente do cargo ou da posição funcional. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Havendo fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.

Por fim, a OAB-MT ressaltou que a sociedade brasileira tem direito a apuração independente, sem interferências e sem privilégios. “Impedir ou limitar investigação independente não pode ser aceito em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Existindo responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. A OAB-MT espera e requer, na forma do que toda a sociedade clama, apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção.”