UNIÃO ESTÁVEL: pensão é devida desde à data do óbito, mesmo com união estável reconhecida posteriormente
Caso venha a ser reconhecida a união estável, a pensão por morte tem eficácia retroativa à data do óbito, não ao…
Categoria: JURIDÍCO
PRESUNÇÃO DE POBREZA: Zanin acompanha Gilmar por Justiça gratuita a quem ganha até R$ 5.000
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou, nesta sexta-feira (3/4), a tese proposta no último ano pelo ministro Gilmar…
DEVO, NÃO NEGO: gastos com sentenças judiciais vão diminuir R$ 27 bilhões em 2027
Os gastos com sentenças judiciais devem registrar uma queda expressiva no próximo ano, com recuo de 37,5% em relação ao montante…
50 TONS DE CLT: conceito de ‘trabalhador avulso digital’ não tem base legal, dizem especialistas
Em julgamento encerrado no mês passado, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e…
UMA IDEIA NA CABEÇA: Prova de planejamento de compra de voto basta para caracterizar abuso de poder
O abuso de poder econômico nas eleições pode ser configurado pelos indícios veementes de compra de votos, ainda que as provas…
BARRA DO GARÇAS: Ministra nega recurso à Irineu Pirani e obriga ressarcir débito decorrente de empréstimo rural no valor de R$ 54.000,00
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da ministra Maria Isabel Gallotti, negou recurso interposto por Irineu Pirani, ex-vice‑prefeito de…