Quinta Turma rejeita relatório produzido por IA como prova em ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um relatório produzido por inteligência artificial (IA) generativa, sem o…
Categoria: JURIDÍCO
Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) para…
RINHA DE CAUSÍDICOS: Justiça do Trabalho não tem competência para julgar divisão de honorários de sucumbência
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência…
TRT, TRE, MPT e OAB convidam interessados a aderir ao Pacto pelo Voto Livre no Trabalho
O voto é livre e secreto. Não pode ser imposto. E o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito, pela…
Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no regime de guarda compartilhada, é admissível a…
Prefeitura lidera força-tarefa e conclui acordos para mais de 90% dos trabalhadores
Uma força-tarefa liderada pela Prefeitura de Várzea Grande resultou na conclusão dos acordos trabalhistas envolvendo ex-funcionários da empresa Locar Saneamento Ambiental,…