Atuação da OAB Nacional fortalece prerrogativas e amplia diálogo institucional em todo o país
Na última semana, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas do Conselho Federal da OAB intensificou sua atuação em diferentes instâncias,…
Categoria: JURIDÍCO
CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO: norma do CPP sobre reconhecimento pessoal não é mera recomendação, reforça STJ
O procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal para o reconhecimento pessoal de suspeitos de crimes não é mera…
SINAL DE FUMAÇA: falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel
A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o esgotamento de todas as tentativas de intimação…
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a perda da propriedade rural pelo arrendador implica a extinção…
Sancionada Lei obrigando empresas a informar trabalhadores sobre vacinação e garantindo folga para exames
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que impõe ao…
STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1.449) na discussão sobre a obrigação do…