PUNIÇÕES DISTINTAS: cabem multa e honorários de advogado na execução de astreintes, decide STJ
É possível a incidência da multa e dos honorários de advogado nos casos em que não há o pagamento voluntário do…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
OAB vai ao STF contra aumento de tributo sobre o lucro presumido
A majoração do percentual de presunção no regime de lucro presumido prevista na Lei Complementar 224/2025 levou o Conselho Federal da OAB a…
OAB-MT destaca importância do diálogo entre instituições para ampliar acesso à justiça
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, participou da mesa redonda “Diálogos sobre…
GOLPE DO FALSO ADVOGADO : OAB-MT comemora aprovação de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
“Hoje a advocacia comemora a aprovação do Projeto de Lei 4.709/2025, na Câmara dos Deputados, acolhendo requerimento da OAB, por meio…
OAB-MT e Subseções passam a ser conduzidas por expressiva maioria de advogadas
Com as designações das advogadas Priscila Raimundi para assumir a presidência da 1ª Subseção de Rondonópolis e Alana Sicuto, da 8ª…
OAB-MT inicia pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho em Sinop
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) deu início a mais uma pós-graduação presencial para a advocacia…