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Reforma do Judiciário: entre a reação política e a necessidade de um redesenho institucional
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11 de dezembro de 2025

O advogado, por não ser parte na ação, não pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência,…

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10 de dezembro de 2025

A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)…

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9 de dezembro de 2025

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8 de dezembro de 2025

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