Pleito da OAB/RS atendido: prioridade na expedição de alvarás na Justiça estadual
Após pedido da OAB/RS, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que juízes deem prioridade para a advocacia na expedição de alvarás em trâmite no eproc da Justiça estadual. Na terça-feira (7), a Ordem gaúcha expediu ofícios ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), além do próprio TJRS, solicitando a medida.
De acordo com o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, o pedido se deve à urgência em reduzir os prejuízos decorrentes da tragédia climática que acomete o Rio Grande do Sul e que afetou praticamente toda a sociedade gaúcha, incluindo a advocacia, com prejuízo extremo ao pleno exercício profissional.
“É de fundamental importância garantir a liberação antecipada desses valores, que são direito do cidadão e têm natureza alimentar para a advocacia. Os gaúchos e gaúchas estão enfrentando com firmeza e solidariedade o cenário de agravamento da crise climática, social e econômica, mas também com sofrimento extremo. É nosso dever procurar medidas que, ao menos, amenizem este momento”, destacou.
Prazos processuais suspensos
Estão suspensos os prazos processuais, jurisdicionais (cíveis e criminais) e administrativos até o dia 17 de maio no 1° e 2° graus no âmbito do Tribunal de Justiça do estado, além de outros tribunais e órgãos. Acompanhe a atualização dos prazos e medidas dos tribunais.
Atuação da Ordem
As inundações causadas pelas chuvas que vêm atingindo o estado desde o final de abril trouxeram diversos prejuízos. Diante disso, a Ordem gaúcha atua para auxiliar a sociedade e, também, mitigar os prejuízos ao exercício profissional da advocacia. Confira as ações já realizadas até o momento.
Fonte: OAB-RS / Foto: reprodução Google
