STF: Nunes Marques é relator de revisão criminal de Bolsonaro

O Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do pedido de revisão criminal formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em face de sua condenação, que totaliza 27 (vinte e sete) anos e 3 (três) meses de reclusão, decorrente de sua participação na chamada trama golpista. A relatoria foi atribuída em razão de sorteio realizado após a exclusão dos magistrados que atuaram no julgamento perante a Primeira Turma, conforme as regras regimentais aplicáveis no âmbito da Corte.

Em sua manifestação, a defesa sustenta a necessidade de apreciação da matéria pelo Plenário do STF e aponta a existência de irregularidades e nulidades no procedimento que culminou na condenação. Ademais, requer a anulação da delação premiada atribuída ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid, bem como o reconhecimento de alegado cerceamento de defesa e a consequente declaração de incompetência da Primeira Turma para processar e julgar a ação penal.

Ressalte-se que a condenação foi proferida pela Primeira Turma do Supremo, integrada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, tendo Luiz Fux, então componente do colegiado, proferido voto vencido, único contrário à condenação. Com a revisão criminal, a defesa pretende a reforma do decisum, com a consequente absolvição do ex-presidente. A partir da designação, caberá ao Ministro Nunes Marques a condução das deliberações relativas ao referido pedido.