REVOGAÇÃO DE PRISÃO: STF mantem maioria na manutenção de prisão preventiva de lobista de MT investigado por venda de sentenças

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para confirmar a manutenção da prisão preventiva do empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, de Mato Grosso, investigado por envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e vazamento de informações processuais. O julgamento, que ocorre virtualmente, teve início em 2 de maio e deve ser finalizado na próxima segunda-feira (12).

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou contra o pedido da defesa de Gonçalves, que buscava a revogação da prisão ou sua conversão em domiciliar. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino seguiram o relator, consolidando a maioria. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux ainda precisam votar.

Andreson Gonçalves está preso desde 26 de novembro de 2024, sendo um dos principais investigados na Operação Sisamnes, que apura uma suposta organização criminosa composta por advogados, servidores e agentes públicos, acusada de comercializar decisões judiciais e favorecer partes em processos. Zanin apontou “fortes indícios” de que Gonçalves desempenhava um papel central no esquema, liderando e influenciando outros participantes.

A defesa alegou que não há justificativa atual para a prisão, mencionando riscos à saúde e segurança de Gonçalves no sistema prisional de Mato Grosso, e solicitou a substituição da prisão por domiciliar. Zanin rejeitou o pedido, argumentando que não surgiram novos elementos que justifiquem a revisão da medida.

Zanin afirmou em seu voto que “a prisão permanece adequada diante da gravidade dos fatos apurados e do risco de reiteração criminosa”, reiterando a validade dos fundamentos que motivaram a prisão preventiva.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se opôs ao recurso, argumentando que a defesa apenas repetiu argumentos já refutados. A PGR defendeu a transferência de Gonçalves para a Penitenciária Federal de Brasília, autorizada pelo STF em abril para garantir a segurança do investigado.

As investigações sugerem que Andreson Gonçalves estendeu sua atuação até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde, através de intermediários, teria negociado vantagens ilícitas em troca de decisões judiciais favoráveis.

Embora a maioria já esteja formada, a decisão final só será oficializada após o encerramento da sessão virtual. Os ministros restantes podem apresentar votos divergentes ou solicitar vista, o que poderia atrasar a conclusão do julgamento.