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Mato Grosso POLITICA Governador Otaviano Pivetta afirma que Estado vai manter combate à criminalidade com “mão pesada” Jornal Advogado 30/06/2026
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JURIDICO Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² Jornal Advogado 30/06/2026
JURIDICO Justiça mantém validade de doação de imóvel anterior à interdição judicial Jornal Advogado 30/06/2026
Artigo Governo investiga publicidade de bets durante jogos da Copa e acende alerta no setor Jornal Advogado 30/06/2026
JURIDICO Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel Jornal Advogado 28/06/2026
Mato Grosso POLITICA Servidores públicos estaduais de MT têm até 30 de junho para declarar bens do exercício 2025 Jornal Advogado 28/06/2026