OAB-MT apoia campanha que incentiva destinação do IR a fundos sociais

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, participou nesta segunda-feira (16) na sede da Receita Federal em Cuiabá do lançamento da campanha que incentiva pessoas físicas ou jurídicas a destinarem, sem custos a mais, até 3% do valor do imposto devido ou da restituição ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e/ou ao Fundo da Pessoa Idosa.

Na oportunidade, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou que “aderir à destinação de um percentual do imposto para entidades é uma forma de o contribuinte definir para onde vão os recursos pagos ao Estado”.

Os valores destinados são repassados a instituições e projetos sociais com acompanhamento dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa, além da fiscalização do Ministério Público do Estado.

Participaram do lançamento da campanha, junto com a presidente Gisela, a presidente da Comissão da Infância e da Juventude (CIJ) da OAB-MT, Cintia Nagila, e o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci. O evento também contou com a presença de autoridades representantes do poder público e de organizações sociais.

Baixe o programa da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda.

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O programa apresentará uma lista de fundos aptos a receber a destinação, por estado.

O valor que pode ser destinado é calculado automaticamente pelo sistema e abatido do imposto devido, sem custo adicional ao contribuinte.

Será gerado um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que deve ser pago até o último dia do prazo da declaração, 31 de maio, juntamente com o imposto, sem possibilidade de parcelamento.

Para mais informações, acesse o site da Receita Federal.