O FUTURO É AGORA: STJ lança IA generativa para atacar acervo de recursos especiais inadmitidos

O Superior Tribunal de Justiça lançou nesta terça-feira (11/2) o STJ Logos, novo motor de inteligência artificial generativa, que terá como principal função atacar o acervo de processos em que se discute questões de admissibilidade do recurso especial.

O sistema terá a capacidade de analisar as petições de agravos em recurso especial (AREsp), interposto contra a decisão do tribunal de apelação que nega admissibilidade. A decisão final será sempre do ministro relator.

O impacto previsto é alto porque o AREsp é a classe com mais processos no STJ: eram 201.378 no início de fevereiro, número que representa 70% dos 284.345 distribuídos aos gabinetes até aquele momento.

O STJ Logos vai ler a petição do AREsp e analisar sua admissibilidade, levando em conta óbices processuais existentes como o da Súmula 182 do STJ, segundo a qual é inviável o agravo que deixa de atacar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.

Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, a IA vai identificar as teses jurídicas em discussão e o que estiver faltando, buscando jurisprudência para ambos os casos. Isso dará apoio para uma análise processual com maior profundidade.

“Precisávamos de um motor de inteligência artificial generativa que não apenas processasse as informações, mas que fosse capaz de interpretar contextos jurídicos complexos. Cinco anos atrás, falar algo assim seria ficção científica: pegar um texto e ver não apenas quantas vezes uma palavra é citada, mas extrair informações precisas para organizar uma decisão mais rápida e eficaz”, disse.

Em 2024, o STJ recebeu 286.573 AREsps, correspondentes a 59,03% dos processos enviados à corte. Manteve-se uma tendência de crescimento, com alta de 5,7% em relação ao ano anterior. Foi também a principal classe julgada no ano, com 293.265 (57,64%).

É também em sede de AREsp que os processos são encerrados na corte. Em 2024, o tribunal julgou procedentes apenas 11.882 deles. Isso significa que apenas 4,1% dos recursos não admitidos em segunda instância tiveram o mérito julgado no STJ.

Chat escaninho

O STJ Logos também terá funcionalidades para preparar relatórios de decisões e conta com um chat, em que será possível fazer perguntas sobre os processos: por exemplo, se o recurso cita violação a determinado artigo de lei.

O chat escaninho, assim como as demais ferramentas, foi criado pelo próprio STJ e trabalha com base de dados própria, sem comunicação exterior, por motivos de preservação da segurança digital.