FIM DA SÚMULA 231: Defensoria pede no STF que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal
A Defensoria Pública de Sergipe ajuizou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar que a incidência de atenuantes possa…
Com notícias de Cuiabá e Entorno
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A delegada Mariell Antonini, que lidera a Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil, alertou para a…
A Operação ‘Vigia das Águas’, que foi deflagrada com objetivo de apurar um suposto esquema de comercialização ilegal de pescado na…
Por dois votos a um, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcialmente um habeas…
Uma comitiva da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais esteve na sede da Secretaria de Estado…