Se houver risco de confusão patrimonial, é possível o arresto dos honorários advocatícios
Se houver risco ao resultado útil do processo, é possível o arresto dos honorários advocatícios. Com base nesse entendimento, a 27ª…
Categoria: JURIDÍCO
PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO: tribunal não pode condenar réu por crimes dos quais acusação não recorreu
Um tribunal de segunda instância não pode condenar o réu por crimes dos quais a acusação não recorreu, sob pena de…
ALTERAÇÃO DE NORMAS : advogado não precisa antecipar custas em ações de cobrança de honorários
A Lei 15.109/2025, que isentou os advogados da obrigação de antecipar custas em ações de cobrança de honorários advocatícios, não conferiu…
STF condena irmãos Brazão por mandar matar Marielle
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (25) condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu…
PROIBIDO COM RESSALVAS: Justiça relativiza estupro de vulnerável com base em união familiar e idade do réu
Os tribunais brasileiros já fixaram, há mais de uma década, a tese de que qualquer ato sexual com menores de 14…
Moraes manda notificar Eduardo Bolsonaro sobre abertura de ação penal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) que o ex- deputado federal Eduardo Bolsonaro…