TUDO EM FAMÍLIA: STF tem maioria para permitir indicação de parentes para cargos políticos
Cargos de natureza política podem ser preenchidos livremente pelo chefe do Executivo, desde que sejam comprovadas a qualificação técnica e a…
Categoria: JURIDÍCO
Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são…
Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias…
LIBERDADE PARA AGIR: STF confirma que CNJ pode fixar regras sobre extinção de execuções fiscais
O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer regras para eficiência na tramitação…
OAB-MT acompanhará quebra de lacre de equipamentos apreendidos e análise de conteúdo das filmagens
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obtém nova decisão judicial favorável e fica autorizada a acompanhar…
Conselho Pleno da OAB aprova ingresso como amicus curiae na ADI 7.005
Por unanimidade, o Conselho Pleno aprovou, nesta segunda-feira (20/10), o ingresso da Ordem como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7005 no Supremo…