DOR DE CABEÇA: TJ-MT aplica CDC e garante devolução total por descumprimento de obra
Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o direito de rescindir o contrato…
Categoria: JURIDÍCO
NO CONGRESSO: OAB-RJ planeja ação contra aumento da carga tributária da advocacia
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu levar ao Senado as principais preocupações quanto ao…
LIMINAR REFERENDADA: STF mantém suspensão de decisões judiciais de fornecimento de remédio milionário
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu todas as decisões judiciais sobre fornecimento de um remédio de…
ARMA NA GAVETA: STF vai decidir sobre prazo para engavetamento das contas de prefeitos
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional a omissão prolongada e não razoável das Câmaras Municipais no julgamento das…
Conselheiros da OAB-MT escolheram candidatos a lista sêxtupla paritária para vaga de desembargador no TJMT
O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) procedeu, nesta sexta-feira (10), à seleção da…
STF confirma validade de requisitos para admissão de recursos no TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do critério de transcendência, filtro recursal introduzido na Justiça do Trabalho…