TENTE OUTRA VEZ: Instrumento de confissão de dívida não basta para sustentar execução, diz TJ-GO
Em ações de execução judicial, a existência de um instrumento de confissão de dívida não supre a necessidade de comprovação da…
Categoria: JURIDÍCO
CAUSA COMPLEXA: Juizado Especial não pode julgar ação que exige prova pericial, diz juíza
A juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, extinguiu uma…
STJ desconhece constrangimento ilegal do ex-assessor do TJMT e mantém prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela confirmação da prisão do ex-assessor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT),…
DELITO LEVE: em crime sem grave ameaça, é cabível a revogação da prisão preventiva
Se o crime é cometido sem grave ameaça, é possível revogar a prisão preventiva do réu primário. Com esse entendimento, o…
CONSEQUÊNCIAS INDESEJADAS: Suprema Corte dos EUA tende a barrar meninas trans em esportes femininos
A audiência de sustentação oral para debater duas leis estaduais que banem a participação de meninas trans em esportes femininos, uma…
FIM DO PRIVILÉGIO : Juiz não pode impedir penhora de crédito extraconcursal depois do stay period
Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um…