PACTO DE SANGUE- TRF-2 manda União implementar alternativas à transfusão de sangue em todo o país
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu ampliar para todo o território nacional os efeitos da…
Categoria: JURIDÍCO
EM BUSCA DO DEVEDOR-Prescrição por demora em citação afasta condenação ao pagamento de honorários
Não é necessário pagar honorários sucumbenciais quando ocorre a prescrição por falta de localização do executado ou por demora na sua…
Mutirão da Justiça Eleitoral em Barra do Garças busca 7,3% da população sem cadastro biométrico
O município de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá) receberá um mutirão de atendimento da Justiça Eleitoral, entre os dias 27 e 29 de…
CNI contesta no Supremo lei federal que reduz incentivos fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo de lei federal que permite a redução de incentivos…
Reforma tributária muda contagem de prazos no processo administrativo
A LC 227/26, segunda parte da regulamentação da reforma tributária, modificou dispositivos do decreto 70.235/72, que disciplina o processo administrativo fiscal…
Justiça suspende novas regras do vale-alimentação para Ticket
O juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª vara Cível Federal de SP concedeu tutela de urgência para determinar que a União,…