JURIDÍCO – Página: 4 – Jornal Advogado

Plano deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca, decide Terceira Turma

28 de novembro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

28 de novembro de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a protocolização de embargos à execução nos próprios autos da…

JURIDÍCO Policia

Repetitivo define que adolescente suspeito de ato infracional deve ser interrogado ao fim da instrução

28 de novembro de 2025

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.269), consolidou o entendimento de que, no rito…

JURIDÍCO Mato Grosso

FORA DAS GRADES: Justiça estipulou fiança no valor de R$ 30,3 mil à empresário que foi filmado agredindo mulher com taco de sinuca

27 de novembro de 2025

O Tribunal de Justiça decidiu libertar o empresário Felipe Socio Moroni Wenceslau, de 26 anos, que foi preso no dia 28…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

Regressão cautelar de regime prisional pode ser aplicada sem a prévia oitiva do apenado

27 de novembro de 2025

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime…

CAAMT- OAB-MT JURIDÍCO

Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA

27 de novembro de 2025

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de…