ORIENTAÇÃO GERAL: STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se são devidos honorários de sucumbência quando a Fazenda Pública impugna…
Categoria: JURIDÍCO
Ricardo Gomes de Almeida toma posse como desembargador do TJMT defendendo Justiça humanizada e pacificadora
O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ricardo Gomes de Almeida, assumiu seu cargo na manhã desta…
Ministros do STF tornar ex-assessor de Moraes réu sob acusação de vazamento de mensagens
O STF formou maioria neste domingo (9) para autorizar a abertura de uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro…
CORTANDO NA CARNE – Servidora pública terá desconto de 25% do salário para pagar advogado
A regra geral de impenhorabilidade de salários, prevista no Código de Processo Civil de 2015, pode ser flexibilizada para o pagamento…
REFRESCO RETROATIVO- Ministério Público pode propor ANPP na fase recursal, decide Toffoli
O Acordo de Não Persecução Penal pode ser oferecido e analisado mesmo na fase recursal porque a lei que o instituiu…
PENDENGA FISCAL-Receita ignora jurisprudência e tenta tributar crédito presumido de ICMS
Ao publicar as Soluções de Consulta Cosit 216 e 4061, a Receita Federal tenta forçar a inclusão do crédito presumido de…