JURIDICO RESPONSABILIDADE DAS BIG TECHS: STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO REGIME EXCEPCIONAL: LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ Jornal Advogado 12/06/2026
JURIDICO POLITICA Senado aprova indicação de Benedito Gonçalves para corregedoria do CNJ Jornal Advogado 11/06/2026
JURIDICO Falha estatal em prover tratamento de saúde autoriza conversão da obrigação de fazer em perdas e danos Jornal Advogado 11/06/2026
JURIDICO ALÉM DO ACHISMO: STJ vai definir teses sobre abordagem policial por nervosismo, fuga e denúncia anônima Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO Mato Grosso SEGUE O JOGO: TJ-MT permite consolidação de propriedade fiduciária durante stay period da recuperação judicial Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO ORFANDADE REGULADA: TST define domicílio de menor como foro em ação por morte do pai no trabalho Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO STF mantém inscrição automática de servidores públicos em previdência complementar Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO Repetitivo fixa teses sobre dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores Jornal Advogado 10/06/2026
JURIDICO Mato Grosso CNJ arquiva reclamação disciplinar contra ex-desembargador Sebastião de Moraes Jornal Advogado 09/06/2026
JURIDICO SISTEMA ACUSATÓRIO: pedido de absolvição pelo MP impede condenação de réu pelo juiz Jornal Advogado 09/06/2026
JURIDICO ATAQUE À MÃE TERRA: Dano moral coletivo ambiental é presumido se lesão for intolerável e injusta Jornal Advogado 09/06/2026
JURIDICO Mato Grosso TRE-MT designa novo juiz eleitoral para a 14ª ZE de Jaciara Jornal Advogado 09/06/2026
JURIDICO Mato Grosso TRE-MT e Polícia Federal alinham planejamento de segurança para Eleições Gerais de 2026 Jornal Advogado 09/06/2026
JURIDICO Juízes vão poder ver de satélite se fazenda existe de verdade antes de aprovar recuperação judicial Jornal Advogado 09/06/2026