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JURIDICO Repetitivo define que pena por crime cometido sob livramento condicional começa após fim do benefício Jornal Advogado 29/05/2026
JURIDICO STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo Jornal Advogado 28/05/2026
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JURIDICO Policial Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso Jornal Advogado 26/05/2026
JURIDICO Policial Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva Jornal Advogado 25/05/2026
JURIDICO Policial NOVE DENUNCIADOS: MPMT denuncia mandantes e outros envolvidos na morte de advogado Jornal Advogado 25/05/2026
JURIDICO Segurança FELIZ NATAL: Promotoria aponta colapso investigativo em delegacia de MT Jornal Advogado 25/05/2026
JURIDICO Mulher Desembargadora do TRT-MT relata ter sofrido racismo em mercado de Cuiabá Jornal Advogado 24/05/2026
JURIDICO DIRETAS JÁ: Comissão da Jovem Advocacia de SP lança movimento por eleições diretas na OAB Nacional Jornal Advogado 24/05/2026
JURIDICO AGILIDADE GRATIFICADA: Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ Jornal Advogado 24/05/2026
