PERDA DE CHANCE: STJ decide que não pode fixar tese em recursos em que o crime já prescreveu
O Superior Tribunal de Justiça não deve fixar tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos quando os temas afetados tenham…
Categoria: JURIDÍCO
TRAGÉDIA FAMILIAR: STJ julga se pena para homicídio aumenta quando crime deixa menores órfãos
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a pena-base de uma pessoa condenada por homicídio pode ser…
SUSPENÇÃO 120 DIAS : TJMT mantém decreto da AL que suspende cobrança de consignados
A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um pedido de liminar feito pela Federação…
LACUNA DO ECA : Menor infrator deve ser interrogado por último na audiência, fixa STJ
A regra do Código de Processo Penal que garante ao acusado o direito de ser ouvido por último é plenamente aplicável…
MPMT reforça protagonismo no fomento ao método APAC em Mato Grosso
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) tem atuado de forma decisiva no fomento ao método APAC (Associação de Proteção e…
VIOLAÇÃO LEGAL: STJ atende MPMT e restabelece qualificadoras em decisão judicial
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria criminal,…