Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz
O rompimento com a ideia de que só a Justiça do Trabalho pode resolver litígios entre empregadores e empregados foi defendido…
Categoria: JURIDÍCO
Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga edital para concurso público de servidores do Judiciário
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou nesta quinta-feira (26 de setembro) o Edital TJMT/PRES N. 74, de 25…
Para Sexta Turma, intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a intimação por aplicativo de mensagens como o WhatsApp viola…
Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o Ministério Público (MP) não pode deixar de oferecer o…
TCU fiscaliza folhas de pagamento de 2023 e firma entendimento sobre acumulação de pensões militares
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou a fiscalização contínua de folhas de pagamento do ano de 2023 para avaliar…
Instituto dos Advogados rejeita projetos de lei que endurecem ordenamento jurídico penal
A ampliação para 50 anos do limite de tempo de cumprimento das penas de prisão e outras medidas de endurecimento das…