FIM DO PRIVILÉGIO : Juiz não pode impedir penhora de crédito extraconcursal depois do stay period
Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um…
Categoria: JURIDÍCO
Advogados conseguem rara homologação de recuperação extrajudicial, na Bahia
Produtores rurais de Luís Eduardo Magalhães fizeram acordo com credores e agora poderão quitar suas dívidas. Decisão é considerada rara devido…
Professor de Direito Eleitoral e advogado alerta candidatos as regras e riscos da campanha eleitoral de 2026
A campanha eleitoral de 2026 terá seu início oficial em 16 de agosto, data marcada pela legalização de solicitações explícitas de…
Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar que buscava a retirada dos equipamentos de…
Dino proíbe emendas para entidades ligadas a parentes de parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (15) a destinação de emendas parlamentares a entidades do…
AJUSTE FINO: Vetos do governo ao projeto da reforma tributária reduzem distorções, dizem tributaristas
Publicados pelo governo federal nesta quarta-feira (14/1), os vetos à regulação da reforma tributária foram corretos, em sua maioria, por reduzir…