Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e…
Categoria: JURIDÍCO
SEM PROVAS: Magistrado livra prefeito de ação por compra de votos por falta de provas robustas
A Justiça Eleitoral decidiu, por meio da sentença proferida pelo juiz Leonisio Salles de Abreu Junior, da 34ª Zona Eleitoral de…
LAÇOS DOMÉSTICOS: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para agressão entre mulheres com vínculo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu por unanimidade que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) pode…
PROTEÇÃO DA INTIMIDADE: requisito da publicidade pode ser afastado em união estável homoafetiva
É possível abrandar a exigência de publicidade para a configuração da união estável homoafetiva, desde que estejam presentes os demais elementos…
Polícia Civil prende falsa advogada que aplicava golpes em aposentados de Várzea Grande
Uma mulher, que atuava como falsa advogada para aplicar golpes em vítimas idosas, teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela…
Entenda o fim da escala 6X1 e o que deve mudar na rotina dos trabalhadores no país
Apresentada em 2015, a PEC muda o artigo 7º da Constituição, em específico o inciso 13, que trata da jornada dos…