Procurador Geral de MT defende que conversa entre advogado e faccionado deve ser gravada
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, defendeu a gravação de conversas entre advogados e clientes envolvidos em facções criminosas durante…
Categoria: JURIDÍCO
Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os…
CUIDADO GOLPE: Nome de advogada em MT está sendo usado por golpista em decisões falsas nas comarcas
O juiz da Comarca de Juara, Fabricio Savazzi Bertoncini, faz um alerta a advogados e cidadãos que possuem processos na Justiça…
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, defende a regulação da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais da democracia
O ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso…
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9/2023), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite…
Justiça Federal determina que Ibama suspenda embargo aplicado em fazenda há 24 anos
O juiz Murilo Mendes, da Primeira Vara Federal de Sinop (481 km de Cuiabá), concedeu uma liminar suspendendo o termo de…
Gisela Cardoso garante que não há divisão na OAB-MT, e expressou tristeza com posição do desembargador na aprovação da Lei 11.077/2020
Reeleita para liderar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), a presidente Gisela Cardoso criticou, em entrevista ao…
Gilmar Mendes prorroga comissão que discute Lei do Marco Temporal até final de fevereiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um…
PL sobre indispensabilidade da advocacia em ações de alimentos é protocolado na Câmara
Atendendo a uma solicitação do CFOAB, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em coautoria com Luisa Canziani (PSD-PR) e Coronel Fernanda…
Caso seja aprovado o Projeto de Lei, será o caos para estados legislarem sobre leis penais, afirma o procurador de MT
O procurador de Justiça, Domingos Sávio Barros de Arruda, do Ministério Público Estadual (MPE), alertou que o Brasil enfrentaria um “caos”…
COMPETÊNCIA PRIVATIVA: PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite reeleição em TJs
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 134/2024,…
ÔNUS DA PROVA: STF vai reiniciar análise de culpa do governo por questões trabalhistas de terceirizadas
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (18/11), e interrompeu o julgamento de repercussão geral…
Instituto dos Advogados aponta a importância das cotas para o combate ao racismo
Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira…
IAB e mais cinco entidades pedem a regulação urgente das plataformas digitais
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e mais cinco entidades da sociedade civil divulgaram nota, nesta quarta-feira (20/11), conclamando o Legislativo…
Meação do companheiro falecido em união estável deve ser resguardada em execução de bens comuns oferecidos em hipotecária
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do espólio da titular da herança à…
PRERROGATIVAS E HONORÁRIOS : Gisela Cardoso reeleita afirmou que passada a eleição é hora da categoria voltar a se unir em Mato Grosso
Reeleita na presidência da OAB-MT nesta segunda-feira (18), a advogada Gisela Cardoso destacou duas prioridades para o novo mandato: a proteção…
Aposentadoria não pode ser penhorada para pagar advogado que atuou no processo contra o INSS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a regra do parágrafo 1º do artigo 833 do Código de…
Gisela Cardoso reeleita na OAB-MT, vence com 36% e seguirá no comando da OAB até 2027
A advogada Gisela Cardoso foi reeleita para o cargo de presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso…
Ministros veem “questão complexa na estadualização da lei penal” e pregam cautela
Os ministros do STF Gilmar Mendes e Flávio Dino são cautelosos quanto à proposta de estadualização da lei penal para que…
Dias Toffoli rejeita novo recurso de ocupantes da gleba Santa Terezinha-MT contra reintegração de posse
Em uma decisão recente publicada no Diário de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rejeitou um novo…
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo…