IAB defende constitucionalidade de PL que impede usucapião por agressor em casos de violência doméstica
O projeto de lei 1.504/24, que impede o reconhecimento de usucapião em favor do agressor quando a mulher se afasta do…
Categoria: JURIDÍCO
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que, no seguro de vida contratado com a fixação de cotas,…
Justiça do MT reconhece validade de contratos da Capital Consig e afasta alegações de fraude
Em decisão proferida no último dia 30 de janeiro, a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá,…
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes…
Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve…
FAÇA COMO EU DIGO: Cármen Lúcia define parâmetros para comportamento de juízes eleitorais em 2026
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia anunciou nesta segunda-feira (2/2) que vai recomendar a todos os juízes eleitorais…