RETENÇÃO PROLONGADA : advogados investigados do caso “Renato Nery” terão os bens restituídos pela justiça
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu, por unanimidade, que os bens apreendidos de quatro advogados implicados na investigação…
Categoria: JURIDÍCO
NÃO POSSUE PREVISÃO LEGAL: Ministro Flávio Dino suspende imediatamente “penduricalhos” no serviço público e limita remuneração ao teto constitucional
O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que determina a revisão, no prazo de até 60…
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o acolhimento de exceção de usucapião em ação reivindicatória…
Corte Especial condena conselheiro do TCE a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro
Em julgamento finalizado nesta quarta-feira (4), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou o conselheiro…
O QUE PODE E O QUE NÃO PODE: STF tem cinco votos a favor de resolução que disciplina uso de redes sociais por magistrados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (4/2) o julgamento que decidirá sobre a constitucionalidade da Resolução 305/2019 do…
PORTEIRA ABERTA: fazenda tem legitimidade para pedir falência por execução fiscal frustrada
A Fazenda Pública tem legitimidade e interesse processual para solicitar a falência do devedor quando a execução fiscal restar frustrada. Essa…