Inspeção do TJMT em presídios eleva tesão e motim dos reeducandos , PM fui mobilizada
Na noite de terça-feira, 24, foi registrado um princípio de rebelião no Centro de Ressocialização de Sorriso (distante aproximadamente 400 km…
Categoria: JURIDÍCO
Corte Especial define que prévia intimação pessoal é pressuposto para cobrança de multa coercitiva
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.296), que a prévia intimação pessoal do devedor…
ACERVO ACUMULADO:Tribunais de Justiça descumpriram meta de julgar casos antigos em 2025
Pelo segundo ano consecutivo, a imensa maioria dos Tribunais de Justiça não conseguiu cumprir a meta de julgar processos antigos. Em…
LIBERDADE PARA RECORRER: STF anula norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou um dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão que limitava as…
DOR NO BOLSO: TSE admite penhora de salário para quitar dívida de prestação de contas
É possível a penhora de verbas salariais de candidatos que tiveram suas contas de campanha rejeitadas, com a determinação de devolução…