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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, na ausência de…
Um suspeito incidente de entrega de R$ 10 mil em espécie nas dependências do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT),…
O ataque dos Estados Unidos à Venezuela e a captura do presidente Nicolás Maduro, anunciados por Donald Trump neste sábado (3/1),…
Não cabe ação rescisória quando a decisão estava de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na época…
Os Estados Unidos atacaram a Venezuela e prenderam o presidente do país, Nicolás Maduro, e a mulher dele, Cilia Flores, na…
