ROBÔ DESCALIBRADO- Uso de jurisprudência criada por IA gera multa por má-fé e ofício à OAB
O uso de jurisprudência fabricada por inteligência artificial viola a boa-fé processual e configura litigância de má-fé. O advogado tem o…
Categoria: JURIDÍCO
Integrantes do STF são avisados de quebra de sigilo de dados de parentes de ministros
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) foram informados de que a Receita Federal identificou que houve quebra de sigilo de parentes…
“É imprescindível reconhecer que todos são capacitados e que aqueles que se dedicam aos estudos devem ter iguais oportunidades” diz desembargadora
A nova desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Gabriela Carina Knaul, enfatizou a relevância da ampliação da participação…
DOAÇÕES DE CAMPANHA: Uso de dados fiscais em verificação eleitoral deve passar pelo juiz, diz Zanin
Para o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de dados fiscais entre a Receita Federal e o Ministério…
LIMITES DA UNIÃO: Município não pode corrigir tributo em índice superior à Selic, diz Cármen Lúcia
Municípios não podem escolher índices de correção monetária e taxas de juros de mora para suas dívidas tributárias em percentual superior…
E LÁ VOU EU: TSE respeita jurisprudência ao rejeitar liminares contra homenagem a Lula no Carnaval
O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir…