Nova fase tributária começa com vitórias da OAB pela advocacia
Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar (LC) 214/2025, o país inicia a transição para um novo sistema…
Categoria: JURIDÍCO
Procuradoria Nacional de Prerrogativas mantém atuação institucional em defesa da advocacia no segundo semestre de 2025
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido no primeiro semestre de 2025, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da…
SEM ANISTIA: Lula veta integralmente PL da dosimetria de penas para condenados por tentativa de golpe de estado
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exerceu seu direito de veto ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que propunha…
TJ/MT condena com unanimidade convênio que não forneceu material e adiou cirurgia de idosa
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, de maneira unânime, manter a condenação de…
MIGRAÇÃO INTERPOLAR: não cabe sucumbência para parte que migrar para polo ativo, decide STJ
Nos processos em que ocorre a migração interpolar de uma das partes — quando uma delas deixa a posição de corréu…
Juiz Cristiano dos Santos Fialho assume titularidade da Zona Eleitoral de Sinop
O juiz Cristiano dos Santos Fialho assumiu a titularidade da 22ª Zona Eleitoral, com sede em Sinop (542 km de Cuiabá), a partir desta quarta-feira…