JURIDÍCO – Página: 10 – Jornal Advogado

PASSO ATRÁS: Regressão cautelar de regime não depende de oitiva do apenado

A regressão cautelar e provisória de regime, autorizada pela lei nos casos em que o apenado comete falta grave ou é…

O artigo 8º da Lei Orgânica da Defensoria Pública da União, que diz que os defensores devem representar a Defensoria Pública…

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (14/11), para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu…

O Superior Tribunal de Justiça não deve fixar tese vinculante sob o rito dos recursos repetitivos quando os temas afetados tenham…

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a pena-base de uma pessoa condenada por homicídio pode ser…

A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um pedido de liminar feito pela Federação…