ESTATUTO DESRESPEITADO: Juiz não deve desconstituir advogados que agiram conforme estatuto
Juízes não devem destituir advogados de um caso se eles agirem conforme o Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, o desembargador…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
RESISTÊNCIA DO RÉU: STJ estabelece honorários de sucumbência em ação de produção antecipada de provas
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, deve haver condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em ações de produção…
OAB: Justiça Federal faz alerta sobre golpe do falso advogado; veja dicas para se proteger
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) emitiu um alerta à população sobre um crescente golpe do “falso advogado” que…
AMPLA DEFESA: Defesa tem direito de mostrar histórico da vítima ao Júri
A defesa do réu pode apresentar antecedentes criminais da vítima ao Júri. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior…
Conselho da OAB-MT aprova edital para o processo de formação da Lista Sêxtupla com paridade de gênero e descarta “votação híbidra e voto secreto”
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (11),…
PJC finaliza terceira fase do inquérito e indicia mandantes do assassinato do advogado Renato Nery em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso finalizou, nesta sexta-feira (11), a terceira fase do inquérito que investiga a participação de um…