Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o arresto eletrônico de ativos financeiros pode ser deferido após a tentativa…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
NÃO OLHE PARA TRÁS: STF mantém modulação da tributação do terço de férias
O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a modulação da inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária a…
Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os juízes podem consultar perfis públicos de redes…
IAB celebra Dia do Advogado reafirmando compromisso da profissão com a ética e a Justiça
Profissão indispensável à administração da justiça, segundo a Constituição Federal, a advocacia é celebrada neste 11 de agosto, quando é comemorado…
Carta da Ordem dos Advogados do Brasil ao país
Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos…
Advogados e empresários alvos de operação Sepulcro são liberados com tornozeleira eletrônica pelo STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar seis indivíduos envolvidos na Operação Sepulcro Caiado, em uma resolução anunciada neste sábado (9). Ele impôs medidas cautelares, incluindo a utilização de tornozeleira eletrônica. Foram liberados o empresário Augusto…