Categoria: CAAMT- OAB-MT

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.347), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “a regressão cautelar de regime…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) goza da prerrogativa de…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu da gerência-executiva do Instituto Nacional do Seguro Social –…

Vinte e dois anos não representam um período extenso para a vigência de uma lei – a própria Constituição Federal, de…

A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal…