Categoria: CAAMT- OAB-MT

O escritório de advocacia que firma contrato com pagamento de honorários pelo êxito da demanda não pode cobrá-los do herdeiro do…

A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de…

A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade,…

O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo,…

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.268), consolidou o entendimento de…