Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte executada deve…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
ELEIÇÕES 2026 : Conselheira federal da OAB-MT integra grupo para discutir provimento sobre participação de membros do Sistema OAB
A Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Dra. Fernanda Brandão Cançado, integra o grupo…
Diretoria da OAB-MT apresenta demandas ao TJMT sobre o Núcleo do Juízo das Garantias
O Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Dr. Giovane Santin, e o Procurador-Geral da Seccional,…
Fachin defende autocontenção institucional e respeito à separação dos poderes
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, na tarde desta…
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios…
IA REPROVADA:TRT-4 condena reclamante por uso de jurisprudência inexistente
Citar jurisprudência inexistente configura litigância de má-fé e resulta no pagamento de multa. A responsabilidade pela integridade das alegações de peças…