Categoria: CAAMT- OAB-MT

O conselheiro Guilherme Feliciano, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)…

O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível conceder o período correspondente à licença-maternidade a um dos homens integrantes de união…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que os bancos e as instituições de pagamento são…

Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.273), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de 120 dias…

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o Conselho Nacional de Justiça pode estabelecer regras para eficiência na tramitação…