Novo CC: Anteprojeto do Código Civil; Direito Digital e de Família é concluído pela comissão com inovações
A comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil concluiu a votação de propostas de atualização do texto após oito…
Categoria: Bastidores
Com fim da janela partidária, prefeita passa a ter maior bancada da Câmara
Com o fim da janela partidária, período em que é possível a desfiliação para mudança de legenda por vereadores sem que…
CNJ acatou um pedido OAB e advogados poderão despachar com juízes sem gravação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou um pedido de providências conjunto feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e…
STF decidirá sobre lei que proíbe pesca profissional em Mato Grosso, Após audiência sem acordo,
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que encaminhará os processos que discutem a validade de uma lei…
Honorários: Projeto de Lei pune advogado que aceitar ser pago com dinheiro ilícito
O Projeto de Lei 442/2019 determina a punição, por lavagem de dinheiro, de advogado que receber honorários sabidamente de origem ilícita.…
MODULAÇÃO NEGADA: Supremo mantém decisão sobre quebra da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quarta-feira (3/4) embargos de declaração na ação que discute os limites da coisa julgada em…