Advogado Roberto Zampieri pediu para magistrado não participar de sessão diz trecho da decisão CNJ

A reclamação Disciplinar aberta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do TJ-MT, que culminou em seu afastamento do cargo em 1º de agosto de 2023. As acusações se baseiam em dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2022, e apontam para uma possível venda de sentenças.

O CNJ cita seis itens como evidências de “indevida ingerência” do advogado na atividade jurisdicional do desembargador:

1. Pedidos insistentes por mensagens para que o desembargador votasse de determinada forma, o que ocorreu em diversos processos patrocinados pelo advogado.
2. Pedidos para que o desembargador não participasse de sessões, atendendo interesse processual do advogado, o que também ocorreu.
3. Pedido para que o desembargador, como presidente do colegiado, não pautasse um processo no dia solicitado pelo advogado, o que de fato aconteceu.
4. Pedido para que o desembargador, como vogal, pedisse vista dos autos caso a relatora votasse contra a parte patrocinada pelo advogado.
5. Determinação para que o desembargador recebesse uma funcionária do escritório do advogado em seu gabinete.
6. Tratativas sobre processos a serem julgados no TJ-MT, com defesa de teses jurídicas pelo advogado diretamente por mensagens, o que desequilibra a relação processual.

Além do afastamento cautelar do desembargador, o CNJ determinou a quebra de sigilo de seu celular, de sua esposa, de um de seus filhos e do funcionário Rafael Macedo Martins.

Pontos Relevantes:

A investigação se baseia em dados do celular do advogado assassinado Zampieri , o que levanta questões sobre a confiabilidade das informações e a possibilidade de manipulação. A acusação de “indevida ingerência” se baseia em mensagens trocadas entre o desembargador e o advogado, o que precisa ser analisado no contexto da relação profissional entre ambos.

A quebra de sigilo dos envolvidos é uma medida drástica que exige cautela e justificativa robusta.

A defesa do desembargador ainda não se manifestou sobre o caso.

Considerações:

O caso do desembargador Sebastião de Moraes Filho é grave e exige uma investigação rigorosa e imparcial. É crucial que o CNJ garanta o devido processo legal e que a investigação seja conduzida com base em evidências sólidas e confiáveis. A quebra de sigilo deve ser justificada e utilizada de forma proporcional e transparente. A presunção de inocência deve ser mantida até que a culpa seja provada.

Por fim, a decisão do ministro Luis Felipe Salomão cita: “tratativas sobre processos que seriam julgados no TJ-MT, com defesa de teses jurídicas pelo advogado diretamente por aplicativo de mensagens, e não pelas vias convencionais de manifestação, o que desequilibra a relação processual subjacente”.

Além do afastamento cautelar, o CNJ determinou a quebra de sigilos do desembargador Sebastião de Moraes Filho, de sua esposa e de um de seus filhos, além do funcionário do funcionário Rafael Macedo Martins.

Redação JA/ Foto: reprodução