Ao menos R$ 45,5 milhões foram descontados indevidamente de aposentadorias entre janeiro de 2023 e maio de 2024, segundo um levantamento do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), divulgado em setembro.
Os valores foram recolhidos por associações de aposentados que recebem valores da Previdência Social, mas, segundo o estudo, não deram aval para que o dinheiro fosse descontado.
Durante o período analisado, o INSS recebeu 1.054.427 requerimentos para exclusão de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Cada beneficiário teve, em média, cerca de R$ 43,12 descontados indevidamente.
Segundo o INSS, no entanto, os valores podem ser ainda maiores, pois dependem de quando o beneficiário identifica o desconto indevido em seu extrato e faz a solicitação da exclusão do desconto e quando é efetivada pelo INSS.
As regras para ter o desconto associativo incluem: autorização dos filiados, conveniência administrativa e segurança das operações, autorização prévia e específica do beneficiário para inclusão do desconto, possibilidade de revogação a qualquer tempo da autorização, entre outras.
A análise do INSS ainda identificou que 54,56% dos descontos não tinham a devida autorização dos beneficiários. Foi constatado que houve desbloqueio em lote de benefícios para permitir a inclusão de descontos sem consentimento prévio.
Além disso, foram encontradas falhas na formalização dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT), com problemas na fiscalização e na verificação da documentação necessária.
Se descontos indevidos forem notados na aposentadoria, é importante agir. A seguir, um passo a passo sobre como verificar e o que fazer nesses casos.
1. Verificar o extrato de pagamento
A primeira ação é conferir o extrato de pagamento mensal. Nele, estarão todos os descontos aplicados. Caso falte dinheiro no pagamento, isso pode indicar um desconto indevido.
2. Acessar o Meu INSS
Para obter mais informações sobre esses descontos, deve-se acessar o Meu INSS, disponível no site https://www.gov.br/meuinss ou pelo aplicativo no celular. Não é necessário ter login e senha para consultar.
3. Consultar mensalidades associativas
– Clique no botão “mensalidade associativa”.
– Aqui, é possível:
– Excluir mensalidade de associação ou sindicato.
– Bloquear ou desbloquear mensalidades.
– Consultar termos de adesão
Importante ressaltar que, neste primeiro momento, serão exibidos apenas os termos de adesão feitos a partir de 25 de setembro deste ano.
4. Cancelamento de descontos indevidos
Se um desconto referente a uma associação, federação ou ONG não reconhecida for encontrado, deve-se:
– Registrar uma reclamação: ao lado da rubrica do desconto no extrato, há o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade. É necessário ligar para registrar a reclamação e solicitar o estorno.
– Utilizar o Meu INSS: A exclusão da mensalidade pode ser solicitada pelo aplicativo ou site. A Central 135 do INSS também está disponível para esse propósito.
– Registrar na Ouvidoria: Caso prefira, a reclamação pode ser feita na Ouvidoria do INSS, pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
5. Empréstimos consignados não solicitados
Se forem identificados empréstimos consignados não autorizados, deve-se:
– Acessar o Portal do Consumidor para registrar uma reclamação.
– Registrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia, uma vez que isso caracteriza uma denúncia de golpe.
6. Bloqueio de empréstimos consignados
Para bloquear empréstimos consignados, o seguinte deve ser feito:
– Acessar o Meu INSS.
– Clicar em “novo pedido”.
– Digitar “bloquear” e seguir as instruções na tela.
– Para quem não tem internet, a Central 135 pode ser contatada para solicitar o bloqueio.
7. Acompanhar o pedido
Após solicitar um bloqueio ou exclusão, é possível acompanhar o processo:
– Acessar o Meu INSS.
– Clicar em “Consultar Pedidos”.
– Encontrar a solicitação na lista e clicar em “Detalhar” para obter mais informações.
8. Entender os convênios
É importante lembrar que convênios com o INSS são legais, mas os descontos devem ser autorizados. Caso contrário, a responsabilidade recai sobre a entidade que realiza o desconto.
O INSS ainda aponta que é fundamental ficar atento ao extrato de pagamento e agir rapidamente ao notar descontos indevidos é fundamental. Seguir essas orientações ajuda a proteger a aposentadoria e garantir que os valores devidos sejam recebidos. Se necessário, é recomendável procurar um instituto ou um advogado especializado.
