OAB Nacional e CNJ definem agenda conjunta para regulamentação e uso ético da inteligência artificial no Judiciário

O Conselho Federal da OAB reuniu-se, nessa quarta-feira (6/5), com o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para definir medidas voltadas à regulamentação e ao uso responsável da inteligência artificial no sistema de Justiça. Entre os encaminhamentos estão a elaboração colaborativa de um novo provimento sobre o tema, a realização de pesquisa nacional e o desenvolvimento de campanha de conscientização sobre a aplicação adequada dessas ferramentas no meio jurídico.

A secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, acompanhada de representantes do Sistema OAB, foi recebida pelo presidente do comitê e conselheiro do CNJ, Rodrigo Badaró. Durante o encontro, também foi definida a criação de um grupo de trabalho destinado a aprofundar as discussões e estruturar as propostas elaboradas em conjunto.

“A convite do conselheiro Badaró, participamos de uma reunião muito importante. Ele vem conduzindo, com protagonismo, a pauta da inteligência artificial no CNJ. A OAB se coloca à inteira disposição para contribuir com esse processo de evolução, assegurando que a advocacia participe ativamente dessa transformação”, afirmou Rose Morais. “A IA é uma ferramenta valiosa para a atuação profissional, desde que utilizada com responsabilidade”, acrescentou.

O grupo será coordenado pela corregedora nacional da OAB e secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, que conduz, no âmbito do Conselho Federal, a elaboração de proposta normativa sobre o emprego da inteligência artificial na prática jurídica.

Ao destacar a interlocução entre as instituições, Rodrigo Badaró afirmou que a participação da OAB é indispensável na construção de diretrizes para a utilização da tecnologia no Judiciário. “Não há avanço possível no sistema de Justiça sem o diálogo com a OAB. Estamos trabalhando conjuntamente para aperfeiçoar o provimento sobre inteligência artificial, dando continuidade à Recomendação 1/2024, que estabeleceu parâmetros iniciais para o tema, com foco na proteção do sistema, na capacitação da advocacia e na segurança jurídica dos usuários”, disse.

Segundo o conselheiro, a atuação coordenada entre CNJ, OAB e Ministério Público é fundamental para garantir maior segurança na adoção dessas soluções. “Esse esforço conjunto traz mais tranquilidade e confiança para todos que dependem da Justiça brasileira — jurisdicionados, magistrados, membros do Ministério Público e advogados”, completou.

Também participaram da reunião a coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados e presidente da Comissão Especial de Direito Digital, Laura Schertel Mendes; o coordenador-adjunto do observatório, Fabrício da Mota Alves; a presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Layla Abdo; a secretária da comissão, Tainá Aguiar Junquilho, virtualmente; além do coordenador do Colégio de Presidentes da OAB e presidente da OAB-GO, Rafael Lara; e do presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira.

Fonte; CFOAB / Foto: Eugênio Novaes