Ministro nega HC a empresário, apontado como mandante da morte de ex-presidente da OAB em MT

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de habeas corpus apresentado pelo empresário César Jorge Sechi, apontado pelas investigações como o mandante do assassinato do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) Renato Nery, de 72 anos. O crime ocorreu em Cuiabá, em julho de 2024.

A decisão foi proferida na sexta-feira (17) e manteve a prisão do empresário, considerado o principal suspeito do caso. Sechi e a esposa, Julinere Goulart Bastos — também indicada como mentora intelectual no crime — estão presos desde 9 de maio do ano passado. O casal foi indiciado por homicídio qualificado e organização criminosa.

Na solicitação de liberdade, a defesa de César Sechi pediu a revogação da prisão preventiva ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, sustentando que a permanência do empresário encarcerado não se justificaria e que não haveria risco em deixá-lo solto. A argumentação também apontou que a prisão teria sido decretada com base apenas na gravidade do delito e em indícios de autoria, o que configuraria antecipação de pena.

O requerimento ainda contestou a denúncia relacionada ao crime de organização criminosa. Segundo a defesa, não haveria elementos suficientes para comprovar a existência de um grupo estável e organizado voltado à prática criminosa, o que, no entendimento apresentado, justificaria o trancamento da ação penal nesse ponto.

Ao examinar o pedido, o ministro afirmou não ter identificado ilegalidade evidente que justificasse a concessão da ordem, destacando que seria necessária uma análise mais aprofundada das provas constantes nos autos para avaliar a existência de eventual constrangimento ilegal.

Renato Nery foi morto após ser atingido por 10 disparos de arma de fogo na manhã de 5 de julho de 2024, quando chegava ao escritório no bairro do Areão, em Cuiabá. De acordo com a Polícia Civil, o atirador — identificado nas investigações como Alex Roberto de Queiroz Silva, caseiro de uma chácara do sargento da PM Heron Teixeira — já estava no local. Após o ataque, ele fugiu em uma Honda Titan vermelha, que foi parcialmente desmontada e apreendida em uma oficina na cidade de Barão de Melgaço, a 104 km de Cuiabá.

Imagens de câmeras de segurança registraram o advogado caminhando até a porta do escritório, quando foi atingido pelos disparos e caiu no chão. Um dos tiros acertou a cabeça do jurista. Ele foi socorrido e submetido a cirurgia de urgência, mas não resistiu e faleceu na manhã de 6 de julho.

Prisões em novas fases
Em novembro de 2024, durante a Operação Office Crimes, além de César e Julinere, foram alvo da primeira etapa os advogados Antonio João de Carvalho Júnior, Agnaldo Bezerra Bonfim e Gaylussac Dantas de Araujo. Posteriormente, em abril de 2025, o casal voltou a ser incluído como alvo em uma nova fase da operação.