A violência doméstica voltou ao centro do debate público nesta semana, impulsionada por discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional sobre a criação de uma nova legislação que institui o chamado “vicaricídio”. O termo, ainda pouco conhecido, define o homicídio cometido contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o objetivo de causar sofrimento, punição ou exercer controle sobre ela.
A proposta surge em um contexto preocupante. Levantamento inédito da Predictus, empresa especializada em dados judiciais, revela que o número de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil atingiu, em 2025, o maior patamar da série histórica iniciada em 2016.
Segundo o estudo, foram registradas 780 mil ações no ano passado, estabelecendo um novo recorde anual. No acumulado da última década, o crescimento foi de 64%, refletindo tanto o aumento das denúncias quanto a maior judicialização desses casos.
Ao todo, entre 2016 e 2025, mais de 6,47 milhões de processos relacionados ao tema chegaram à Justiça brasileira. Na prática, isso significa que, ao longo dos últimos dez anos, um novo caso foi registrado a cada aproximadamente 49 segundos.
Outro dado que chama atenção é a concentração dos processos no primeiro grau de jurisdição, que reúne 96,3% dos casos. Para o fundador da Predictus, Hendrik Eichler, esse cenário revela um gargalo estrutural no sistema.
“Quase toda a carga do sistema repousa sobre a porta de entrada da Justiça, onde a vítima pede medida protetiva, relata ameaças e espera uma decisão que, muitas vezes, precisa chegar em horas, não em meses. Quando esse primeiro degrau fica saturado, o que entra em colapso é a capacidade do Estado de oferecer proteção concreta”, afirma.
Ainda segundo Eichler, o aumento no volume de ações também reflete avanços institucionais. “O crescimento dos registros mostra não apenas a persistência do problema, mas também o fortalecimento dos mecanismos de denúncia e proteção às vítimas, impulsionados por legislações e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero”, explica.
O principal marco legal nesse campo é a Lei Maria da Penha, criada a partir da história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no país. A legislação ampliou os instrumentos de proteção às mulheres e incentivou a formalização das denúncias.
Apesar disso, os dados indicam que o Brasil ainda enfrenta desafios relevantes na prevenção. Para Eichler, o avanço precisa ir além da resposta judicial.
“É fundamental ampliar a integração entre polícia, saúde, assistência social e Judiciário, além de investir na padronização de dados, na especialização das equipes e no monitoramento de risco. O Estado precisa ganhar capacidade de agir antes que o pior aconteça, e não apenas depois”, conclui.
Da Assessoria / Foto: divulgação
-
-
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online