A ação do crime organizado em diversas frentes é uma realidade inegável, mas o Estado brasileiro não pode permitir esse tipo de intrusão em seu território. Assim, cabe às autoridades investir em atividades de inteligência para detectar operações criminosas no setor financeiro e impedir a expansão das facções.
Essa foi a análise feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito, da política e do empresariado sobre as questões mais relevantes da atualidade.
“A melhor forma de conter o crescimento dessas organizações criminosas é evitando que elas possam ter capital de giro, que elas possam ter recursos para a corrupção, recursos para financiar os pequenos soldados que atuem em favor desses grandes criminosos. É preciso, enfim, gerar um desestímulo para que essas atividades tenham continuidade”, disse Gonet.
O procurador-geral da República destaca que, para o Estado de Direito, o mais importante é garantir a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais previstos pela Constituição. Nesse sentido, segundo ele, o Estado cumpre um papel de “vetor do bem”, algo diametralmente oposto àquilo que é praticado pelas facções.
“As organizações criminosas visam ao lucro, ao exercício da força, ao exercício de pulsões primitivas, com nenhum conteúdo civilizatório. Elas, enfim, são voltadas para o mal, mesmo quando abarcam certas porções territoriais e aparentemente produzem um serviço favorável para uma pequena comunidade. Esse é um serviço que vai custar muito mais caro do que a mensalidade que é cobrada e exigida dos habitantes da localidade”, disse Gonet.
Ele falou sobre o assunto em conversa sobre o painel “Segurança pública e federalismo cooperativo: enfrentando as organizações criminosas”, durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Por: Conjur/Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
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