TJMT lança projeto pioneiro que une Justiça e Educação no combate à violência contra a mulher

Com foco na prevenção e transformação social, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) lançou, na noite desta quinta-feira (29 de maio), projeto “A escola ensina, a mulher agradece”, que pretende combater a violência contra a mulher a partir das escolas. A iniciativa, que integra a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, alia a força do Judiciário ao poder da Educação para atuar diretamente na base da sociedade, formando uma nova geração comprometida com a equidade, o respeito e os direitos humanos.

O projeto é conduzido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT) e envolve a capacitação de cerca de 130 diretores escolares, responsáveis por unidades de ensino das redes pública estadual e municipal. A proposta inclui formação, ações pedagógicas e um concurso com foco no enfrentamento à violência de gênero, cuja premiação será realizada no dia 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher.

Um Judiciário que atua na prevenção – Durante a solenidade de abertura, realizada no Espaço Justiça, Cultura e Arte “Desembargador Gervásio Leite”, a coordenadora da Cemulher-MT e idealizadora do projeto, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve começar na infância e envolver toda a comunidade escolar. “Esse é um tema que precisamos enfrentar com coragem e, só com iniciativas como esta, conseguiremos transformar essa cultura que desqualifica a mulher e ignora seus direitos fundamentais”, afirmou. Ela explicou que o projeto foi construído com base em sugestões das Secretarias de Educação do Estado e do Município, envolvendo alunos do 1º ao 9º ano. “Capacitaremos diretores, coordenadores e gestores escolares para que atuem como multiplicadores, levando o tema para professores, pais e alunos.”

A magistrada reforçou que, a partir de agosto, os estudantes participarão com expressões culturais como poesias, músicas, redações, teatro e vídeos, com premiações previstas para 25 de novembro. “A grande palavra desse projeto é respeito. Ensinar isso desde cedo transforma a sociedade. Queremos que aquela imagem da criança abraçando a mulher, que representa esse projeto, se torne realidade no nosso Estado. É o abraço respeitoso que toda mulher merece. Este é um Judiciário que não quer apenas julgar processos dessa natureza, mas plantar a semente da mudança”, enalteceu.

Por fim, a desembargadora agradeceu o apoio da atual gestão do TJMT. “Quero registrar minha gratidão ao presidente José Zuquim Nogueira, que tem dado total respaldo a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. É graças a essa visão sensível e comprometida da presidência que conseguimos tirar projetos como este do papel”.

Já a desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a importância da ação. “Cada fase reafirma o papel da escola como espaço de emancipação e consciência crítica. A escola, em todo espaço de formação integral do ser, é chamada a cumprir seu papel mais nobre, o de formar consciências livres”, apontou. “A violência de gênero, expressão de uma cultura excludente, só será superada por meio da reflexão e da educação. Revela-se profundamente filosófica e humanista ao reconhecer da educação o caminho mais sólido para a superação das desigualdades”, completou.

A desembargadora deixou uma mensagem de esperança e continuidade. “Que essa ação inspire outras tantas e que a justiça, como ideal e como prática, continue a ser cultivada com coragem, sabedoria e compaixão, pois é na continuidade dessas ações que reside a esperança de um amanhã mais justo e igualitário”, endossou.

A defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros parabenizou essa iniciativa do TJMT, revelando que o tema se entrelaça aos estudos para sua tese de doutorado. “O machismo estrutural e a cultura que alimenta o patriarcalismo só podem ser vencidos com a educação. Não há outra forma”, declarou. Ela, inclusive, defendeu que o tema seja incorporado como disciplina obrigatória nas escolas. “Não apenas de forma transversal, mas como conteúdo fixo no currículo. Só assim poderemos, a médio e longo prazo, mudar essa realidade triste de sermos um dos estados com maior índice de feminicídio”.

Participação ativa da rede de ensino – A secretária adjunta de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), Lucimeire Alves Cassiano, que representou o secretário Estadual de Educação, Alan Resende Porto, reforçou o compromisso da pasta com o tema. “Estamos trabalhando para construir um ambiente de paz. Atuamos contra o preconceito, contra a cultura da violência, contra o machismo. A educação é a chave para essa transformação”, declarou. Ela lamentou os dados alarmantes. “Mato Grosso é um dos estados que mais mata mulheres. A gente só muda essa história por meio da educação”, completou.

Representando o secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge Fernandes, a chefe de gabinete interina, Meyre Rosana Guedes Snowatski, destacou a satisfação em contribuir com o projeto. “Esse projeto é muito esperado. Como professora, sei que a criança, a partir dos sete anos, já tem entendimento do que é certo e errado. Trabalhar essa conscientização desde cedo é muito importante”, afirmou.

O educador Tiérrez Graciel, diretor de CMEI, compartilhou sua experiência e aposta do projeto como um agente transformador. “As crianças acabam transparecendo o que acontece em casa. Trabalhar a educação com esse tema desde cedo é muito bom, porque quando muda a base, muda tudo”. Para Tiérrez, investir na formação de valores desde a infância é a base para construir uma nova sociedade. “A criança que é orientada desde pequena vai seguir aquilo que ela vem aprendendo”, acrescentou.

Concurso escolar – Na ocasião, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges, titular da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, uma das idealizadoras do projeto, apresentou o Concurso Escolar de Expressão sobre a Violência contra a Mulher, expondo os objetivos, as formas de avaliação e o cronograma propostos. A proposta visa estimular a reflexão crítica dos estudantes de 1° a 9° ano por meio da produção de textos e obras artísticas em cinco categorias: dissertação argumentativa, poesia, carta fictícia, música (letra e melodia) e peça teatral ou vídeo.

“Queremos escutar os estudantes, estimular a produção cultural e ampliar o debate sobre os direitos das mulheres. É um passo para formar cidadãos mais conscientes e agentes de mudança”, afirmou.

Palestra magna – Encerrando a noite, o desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ministrou a palestra magna “O Papel da Educação no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”. Ele classificou a violência contra a mulher como uma “calamidade social” e defendeu o papel central da escola no enfrentamento desse problema. “Ela se manifesta das mais diferentes formas, desde o trabalho, quando a mulher ganha um salário menor que o homem fazendo a mesma coisa, até dentro de casa, com a violência física e a morte. Quantas mulheres são assassinadas por ano no Brasil? A esperança está na comunidade escolar. Precisamos educar nossas meninas para que tenham independência financeira, para que reconheçam os sinais de violência e saibam sair dessas situações. E precisamos educar nossos meninos para que não pratiquem essa violência, para que se comprometam com o respeito e se tornem homens, e não misóginos ou machistas”, enumerou.

O magistrado ressaltou ainda que ações como a promovida pelo TJMT são oportunidades valiosas para a formação de multiplicadores. “É por meio de atividades como essa que os profissionais da educação poderão levar esse conhecimento para os professores e, por fim, para os alunos. A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê a obrigatoriedade da Semana de Estudos sobre Violência contra a Mulher. Precisamos, de fato, educar nossos jovens para que essa violência deixe de existir no futuro”, revelou.

O magistrado compartilhou um caso vivido em palestra com adolescentes no Maranhão. “Uma criança me disse: ‘Na minha casa é todo dia chorando’. Isso mostra a urgência do nosso trabalho. Precisamos educar para transformar”. Ele elogiou o projeto do TJMT como um exemplo de Judiciário comprometido com as causas da violência, não apenas com suas consequências. “Isso é estar próximo da sociedade. É um trabalho diário, em todo o Brasil, com ações de prevenção e combate. Pode parecer que estamos enxugando gelo, mas não vamos parar. Estamos avançando”, refletiu.

Além de gestores, coordenadores, diretores de escolas municipais e estaduais, também participaram da abertura a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Anna Paula Gomes de Freitas, a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, a diretora do Fórum de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira, demais juízes e juízas de Direito e outras autoridades.

Continuidade – A capacitação segue nesta sexta-feira (30 de maio), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário “Desembargador Atahide Monteiro da Silva”, com painéis e oficinas temáticas conduzidas por especialistas. Entre os temas, estão: direitos humanos, violência psicológica, redes sociais e misoginia, violência sexual, ambiente escolar e a atuação da Patrulha Maria da Penha.

O projeto está alinhado ao Plano de Gestão 2025-2026 do TJMT e reforça o compromisso do Judiciário com uma mudança cultural baseada na promoção do respeito, da equidade de gênero e dos direitos humanos. Com o lema “A Escola ensina e a mulher agradece”, a iniciativa tem como principal legado formar crianças e jovens conscientes de seus direitos, rompendo com ciclos de violência naturalizados por décadas.

Confira aqui a íntegra da programação: https://programacao-cemulher-educacao.lovable.app/programacao