STF DE OLHO: Cidade de MT recebeu mais de R$ 2 mil por habitante em emendas Pix

Rondonlândia, município de Mato Grosso com 3.518 habitantes, recebeu R$ 10,5 milhões em emendas Pix em 2025, o equivalente a R$ 2.997 por morador. O valor coloca a cidade entre as que registraram maior volume de recursos por habitante no país.

As emendas Pix, tecnicamente chamadas de transferências especiais, permitem o repasse direto de recursos da União para estados e municípios, sem a necessidade de celebração de convênios.

Outro município mato-grossense que aparece no levantamento é Araguainha. Com 997 moradores, a cidade recebeu R$ 1,4 milhão em emendas Pix no ano passado, o equivalente a R$ 1.390 por habitante.

Além das cidades de Mato Grosso, municípios de Goiás, Paraíba, Alagoas, Roraima e Amapá também se destacaram no levantamento por apresentarem altos valores de emendas Pix em relação ao número de habitantes.

Quatro cidades nanicas de Mato Grosso, Paraíba e Amapá receberam mais de R$ 2.000 per capita em emendas Pix em 2025. Essas emendas são tecnicamente conhecidas como as de “transferência especial”. Permitem o repasse direto de recursos da União a Estados e municípios, sem a celebração de convênios.

Rondolândia (MT) lidera o ranking de recebimentos proporcionais. O município de 3.518 moradores levou R$ 10,5 milhões no ano passado –o equivalente a R$ 2.997 por habitante.

O valor, segundo documentos oficiais, teve 3 finalidades: a aquisição de um veículo destinado à assistência social, a compra de uma unidade móvel de saúde e a pavimentação asfáltica de uma estrada vicinal.

Na sequência das cidades que mais receberam por habitante, estão Curral Velho (PB), com R$ 2.479 per capita; Itaubal (AP), R$ 2.058; e Serra do Navio (AP), R$ 2.058.

Os dados foram compilados pelo Poder360 em plataforma do Tesouro Nacional.

As emendas Pix são alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal por terem uma fiscalização mais difícil e serem menos transparentes do que outros meios de transferências.

Em 2024, o ministro do STF Flávio Dino suspendeu temporariamente o pagamento das emendas impositivas e cobrou uma maior transparência. Os repasses foram retomados posteriormente, depois de negociações.

A liberação do dinheiro foi condicionada à apresentação de planos de trabalho, prestação de contas, identificação do autor da emenda e fiscalização por parte de órgãos da União.

Organizações como a Transparência Brasil, a Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também já fizeram críticas técnicas sobre a modalidade de repasses. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) defende as emendas.

Dados das cidades

O Orçamento de 2025 reservou R$ 24,6 bilhões para emendas individuais. Desse total, deputados e senadores enviaram R$ 6,4 bilhões em transferências especiais a municípios. Foram contemplados 4.145 no período, segundo os números mais atualizados.

A baixa arrecadação própria mantém as cidades pequenas mais dependentes de transferências intergovernamentais. Com a expansão das emendas, esses recursos passaram a ter ainda mais peso no financiamento das administrações locais.

“O problema não é que municípios menores acessem recursos por meio de emendas parlamentares. A questão é de que forma esses recursos são distribuídos, considerando aspectos como planejamento e transparência“, afirmou a assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Teresa Ruas.

A especialista em transparência e articulista do Poder360 Marina Atoji também concorda com essa avaliação.

“A transparência sobre o recebimento e a aplicação do dinheiro praticamente não existe em parte significativa desses locais, que também não contam com uma imprensa fortalecida ou independente o suficiente para cobrir o tema”, afirmou.

Para Marina, essa destinação “atende a necessidades hiperlocais sem coordenação com políticas nacionais, enquanto os ministérios ficam com poucos recursos livres para incrementar essas políticas a partir de um olhar mais global”.

A especialista declara que os planos de trabalho apresentados pelos beneficiários como uma condição para o repasse das emendas são entregues (e aprovados) com “pouco ou nenhum detalhamento sobre o que será feito com o dinheiro e qual o benefício almejado ou a necessidade a ser atendida”.

Redação JA / Foto: reprodução